LARANJEIRAS DO SUL: Dinheiro ganho em ação contra a Copel já está na conta da prefeitura

Foram depositados na conta da prefeitura de Laranjeiras do Sul no início da tarde desta sexta-feira, os R$ 6.047.788,89 referentes à ação movida e ganha contra a Companhia Paranaense de Energia – Copel. O montante foi repassado uma semana depois da determinação contida no ofício expedido pela juíza Vera Lucia Feil Ponciano a gerencia da Caixa Econômica Federal em Curitiba. Do valor, já estão descontados os honorários advocatícios, superiores a R$ 1,2 milhão.
 Conforme a prefeita Sirlene Svartz, os investimentos serão estudados junto à equipe de governo priorizando algumas áreas. Segundo ela, habitação, educação e pavimentação de vias urbanas estão entre as prioridades.

ENTENDA O CASO

O processo foi iniciado a cerca de 30 anos e tramitava desde 1984, quando o prefeito da época Valmir Gomes da Rocha Loures (in-memórian), acionou a Justiça para questionar os valores indevidos cobrados pela Copel. A sentença originária do processo nº. 00.00.75142-1, já transitada e julgada, condenou solidariamente a Copel e a União a restituir ao município de Laranjeiras do Sul o valor de R$ 7.256.296,71, diferença do Imposto Único sobre Energia Elétrica – IUEE, após a dedução dos valores reais por eles recebidos.
 Acrescido ao valor correspondente a ação, soma-se mais uma multa a Copel na importância de R$ 350 mil que foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS), no final do ano passado, por conta de um recurso que foi julgado improcedente pela Justiça e que foi depositado na conta da prefeitura no início deste mês.
 O processo depois de tramitar em todas as esferas judiciais foi deferido no dia 17 de janeiro pela Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, relatora do processo, que no agravo de instrumento deu parecer favorável a Prefeitura de Laranjeiras do Sul, determinando que os valores da ação e da multa do recurso indeferido a Copel fossem pagos ao município.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Prefeitura Laranjeiras do Sul