Após dez anos de tramitação, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) conseguiu nesta sexta-feira (26), junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença de operação para o cais Porto de Paranaguá.
Desde de 2002, o terminal operava irregularmente. O Porto de Paranaguá ficou em quarto lugar no ranking nacional quanto ao volume de exportação em 2012. Com 20 atracadouros, passaram pelo terminal paranaense 44,5 milhões de toneladas em carga, que representaram US$ 18,5 bilhões.
A licença foi possível, segundo o Ibama, após a Appa firmar um convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar) para execução de um plano específico para o resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da Baía de Paranaguá. A parceria foi oficialmente firmada na quarta-feira (24) e era a ultima exigência do Ibama para a aprovação do Plano de Emergência Individual (PEI) e, por consequência, para a emissão da licença de operação.
O convênio estabelece o repasse de R$ 3,2 milhões à Funespar em 60 meses e prevê diferentes ações como a implantação de uma disciplina no curso de biologia para formar os profissionais que atenderão a este convênio.
De acordo com o Porto de Paranaguá, com a licença, o terminal passa a ter o aval dos órgãos ambientais para desenvolver projetos de melhorias, como acostagem, dragagem e ampliação.
Fonte: G1 parana
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